TCM imputa débitos a gestores cearenses

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) imputa débitos milionários a gestores de pequenos municípios. Decisão tomada ontem na primeira câmara de julgamentos determina que o prefeito de Quiterianópolis, Francisco Vieira Costa Filho, devolva aos cofres do município mais de R$ 600 mil. Determinação semelhante foi tomada em relação a Raimundo Viana de Queiroz, gestor do Fundeb de Ibaretama, em 2008. Ambos receberam nota de improbidade administrativa, mas podem recorrer.

Em prestação de contas de gestão da prefeitura de Quiterianópolis, exercício de 2008, Francisco Vieira Costa Filho foi condenado a uma multa de R$ 43.628,10 e débito de R$ 574.120,39. Várias irregularidades foram apontadas pelo relator, David Santos Matos. No caso da prestação de contas de gestão do Fundeb de Ibaretama, no período de 1º de janeiro a seis de novembro de 2008, ao gestor, Raimundo Viana de Queiroz, foi aplicada multa de R$ 43.628,10 e um débito de R$ 606.183,07.

Acusações

Contra ele pesam as acusações de remessa intempestiva e incompleta das prestações de contas; realização de despesas sem os necessários procedimentos licitatórios; despesas realizadas sem a celebração do contrato; ausência da Lei que regulamentou o Fundeb; ausência da lei que regulamentou o plano de carreira e remuneração do magistério; não comprovação do saldo financeiro do Fundeb e; não aplicação dos 60% destinados ao Fundeb, entre outras irregularidades apontadas pelo relator David Santos Matos.

Na sessão de ontem foram apreciados 101 processos, incluindo atos de aposentadoria e de pensão. Várias prestações de contas de gestão foram julgadas irregulares, inclusive com nota de improbidade administrativa.

Diário do Nordeste

Caderno: POLITICA

Moradores denunciam o abandono do poder público na rua Joaquim Paz

Moradores de uma rua localiza na cidade de Ipu procuraram o IN para denunciar a situação caótica que se encontra a mesma.

Segundo uma moradora que não quis se identificar, lixo, mato, esgoto a céu aberto e falta de iluminação pública estão dificultando a vida dos moradores da Rua Joaquim Paz, no Alto dos 14, além de ser um perigo passar por ali a noite.

Os moradores da rua relatam que já ocorreram assaltos e a falta de pudor por parte das pessoas que vão namorar lá durante a noite é grande, pois como é escuro torna-se atrativo para alguns adolescentes.

A situação é muito séria, e a população mais uma vez vem pedir que seja tomada uma medida urgente por parte do poder público municipal.

A equipe do IN esteve no local e constatou que a situação é crítica, pois além dos problemas citados pela moradora, encontra-se preservativos usados jogados no local e o odor de esgoto causa desconforto a quem chega naquele local.

Ontem, quinta-feira (15/03), o IN esteve na secretaria de obras, para falar sobre o assunto e o secretário adjunto Flávio Aragão (Flavinho), garantiu que a secretária irá tomar as devidas providências referentes a rua.