A Câmara Municipal de Ipu aprovou, nesta quinta-feira (04/04), por onze
votos a favor e um contra, o projeto de lei nº 001/2013 de autoria da
atual Mesa Diretora, que cria a estrutura organizacional e quadro de
pessoal da Câmara Municipal de Ipu.
Com a aprovação o presidente Zeca Rufino (PCdoB) poderá criar, pela
primeira vez na história política do município de Ipu, concurso público
no legislativo ipuense para preencher 15 (quinze) vagas nos seguintes
cargos: Agentes Administrativos (04), Auxiliar de Serviços Gerais (03),
Recepcionista (01), Mensageiro (02), Vigilante (02), Digitador (02) e
motorista (01) com salários de R$ 395,50 (20 horas) e R$ 750,00 (40
horas).
Além também de poder contratar 20 (vinte) funcionários para preencher
cargos temporários para: Assessor Jurídico (01), Tesoureiro (01),
Assessor Parlamentar (07), Assessor Legislativo (04), Assessor de
Imprensa (02), Chefe de Gabinete (01), Chefe de Contabilidade (01),
Chefe de Administração de Pessoal (01), Diretor de Secretária (01) e
Diretor de Patrimônio (01). Com vencimentos que variam de R$ 3 mil para
assessor jurídico, R$ 1,5 Mil para Tesoureiro até R$ 750,00 para demais
cargos acimas citados.
A votação
O resultado da votação foi de 11 X 1 a única rejeição foi do vereador de
oposição Adriano Melo (PV) que justificou seu voto alegando que não
houve um entendimento por parte dos vereadores com relação ao anexo I do
projeto que deixa uma dúvida se os cargos de motorista e recepcionista
trabalharão 20 horas ou 40 horas. E na outra observação do edil é que
seja enviado a comissão de orçamento qual o percentual de
comprometimento das despesas correntes que terá a Câmara Municipal.
Outra alegativa do vereador Adriano pela não aprovação do projeto é que o
mesmo criar apenas sete (7) assessores parlamentares sendo que o atual
quadro legislativo é de treze (13) parlamentares.
O líder do governo na Câmara vereador Carlos Amarante (PRB) defendeu o
projeto alegando que o numero de vereadores da situação é de dez
vereadores e que essa alegativa não justificava a não aprovação Adriano
rebateu afirmando que o mesmo não está fazendo distinção de vereadores
de situação ou oposição e sim o numero de assessores fossem atendidos a
todos os vereadores Hilton que votou favorável disse que também concorda
com o colega de bancada com relação ao número de assessores.
Acompanhe no áudio abaixo o momento da votação do projeto de Lei nº 001/2013 de autoria do Poder Legislativo (Mesa Diretora)
O projeto foi aprovado com uma emenda da vice-presidente do legislativo,
vereadora Arlete Mauriceia (PRP) que altera o artigo 12 do Projeto. "A
jornada de trabalho os ocupantes de cargos em Comissão e Efetivos terão
carga horária de 20 (vinte) e de 40 (quarenta) horas semanais."
Leia o Projeto na Íntegra (No PDF abaixo)