Trecho de ata do TSE deixa em dúvida se plebiscito agora seria legal

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• TSE anuncia que pode realizar plebiscito a partir de 8 de setembro
• Juristas interpretam nota do TSE sobre realização de plebiscito

Um trecho da ata da reunião entre a presidente do TSE, Cármem Lúcia, e os presidentes dos TREs dos 26 estados e do Distrito Federal deixa margem para que se interprete que, na opinião dos magistrados, um plebiscito sobre reforma eleitoral não pode ser feito, de acordo com alguns políticos ouvidos em "off" pelo G1.

O trecho é o seguinte: "Há também limites materiais ao exercício dos Poderes Políticos, pois a Constituição do Brasil não pode ser modificada em seu núcleo de identidade (apelidado de conjunto de cláusulas pétreas, dentre as quais se tem o período de mudança válida para pleito eleitoral, que haverá de ocorrer no mínimo um ano antes de cada eleição), pelo que a Justiça Eleitoral não está autorizada constitucional e legalmente a submeter ao eleitorado consulta sobre cujo tema ele não possa responder ou sobre a qual não esteja prévia e suficientemente esclarecido, ou que da resposta formalmente apurada não haverá efeitos, no pleito eleitoral subsequente, o que pode ser fator de deslegitimação da chamada popular".

Os magistrados estão dizendo que a anualidade - a necessidade de que alterações das leis eleitorais sejam aprovadas com um ano de antecedência das eleições - é cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser mudada. Assim, o Congresso teria de correr para aprovar as mudanças até outubro.

Mas o trecho diz mais. Afirma que a Justiça Eleitoral não está autorizada a submeter ao eleitorado consulta cuja resposta formalmente apurada não tenha efeitos no pleito eleitoral subsequente.

Como o governo tem dito que o plebiscito é apenas uma consulta popular, que o Congresso aceitará ou não, a resposta do povo a esse plebiscito não terá efeitos práticos imediatos. Por esse motivo, segundo essa interpretação, a Justiça Eleitoral não estaria autorizada a levar o plebiscito a cabo.

Em outro trecho, os magistrados dizem que o resultado do plebiscito obriga a que o Congresso siga os seus resultados, o que contraria tudo o que o que governo vem dizendo.

O trecho é o seguinte: "Ela [a consulta popular] vincula o que virá, necessariamente, a ser produzido como lei pelos órgãos legislativos competentes".

Políticos da situação e da oposição têm se debruçado sobre esses trechos para extrair deles a interpretação correta. Ministros do TSE ainda não se manifestaram sobre este tema.

O G1 ouviu a avaliação de juristas sobre essa interpretação. Leia: "Juristas interpretam nota do TSE sobre realização de plebiscito"
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163 mil pré-adolescentes devem ser vacinadas contra HPV no Ceará

A partir de 2014, meninas de 10 e 11 anos serão protegidas contra quatro variáveis do papilomavírus (HPV), responsáveis por 70% dos casos de câncer de colo do útero. A vacina será distribuídas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, no Ceará, a meta é imunizar  80% do público-alvo formado por 163.058 pré-adolescentes.

O HPV é capaz de infectar a pele ou as mucosas e possui mais de 100 tipos. Do total, pelo menos 13 têm potencial para causar câncer. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 291 milhões de mulheres no mundo são portadoras do HPV, sendo que 32% estão infectadas pelos tipos 16, 18 ou ambos. No Brasil, a cada ano, 685.400 pessoas são infectadas por algum tipo do vírus.

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Em todo país, a meta é vacinar 80% do público-alvo, estimado em 3,3 milhões. Serão investidos R$ 360,7 milhões na aquisição de 12 milhões de doses. A vacina que estará disponível na rede pública é a quadrivalente, usada na prevenção contra quatro tipos de HPV (6, 11, 16 e 18). Dois deles (16 e 18) respondem por 70% dos casos de câncer.

Segundo o Ministério da Saúde, a cada ano, 270 mil mulheres no mundo morrem por causa do câncer de útero. No Brasil, 5.160 mulheres morreram em 2011 em decorrência da doença, dessas 252 eram do Ceará. Para 2013, o Instituto Nacional do Câncer estima o surgimento de 17.540 novos casos no país.

A vacina para prevenção da doença tem eficácia comprovada para pessoas que ainda não iniciaram a vida sexual e, por isso, não tiveram nenhum contato com o vírus. A escolha do público-alvo levou em consideração evidências científicas, estudos sobre o comportamento sexual e a avaliação de especialistas que atuam no Comitê Técnico Assessor de Imunizações (CTAI) vinculado ao Ministério da Saúde. As mulheres de 25 a 64 anos devem o exame preventivo, o Papanicolau, a cada três anos.

Vacinação
De acordo com o Ministério da Saúde, a imunização contra o HPV será feita em três doses, aplicadas com autorização dos pais ou responsáveis das pré-adolescentes. Após a aplicação da primeira dose, a segunda deverá ocorrer em dois meses e a terceira, em seis meses a contar da primeira dose.

A imunização ocorrerá tanto nas unidades de saúde quanto nas escolas. Após o primeiro ano de imunização, a oferta deverá passar de 12 milhões de doses para 6 milhões de doses por ano, pois parte do público-alvo já estará imunizado.

97% dos casos levados ao Decon em 2012 foram resolvidos, diz Ministério

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, conseguiu resolver 97% dos casos abertos e finalizados em 2012. O número supera a média nacional, que foi de 62,6%. Os dados são da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça.

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Em 2012, foram 2.586 reclamações abertas. Desse total, 2.509 foram solucionadas na conciliação. As outras 77 reclamações foram distribuídas para as Promotorias de Justiça.

De acordo com o órgão, algumas novas ações adotadas pelo Decon ações contribuíram para a elevação da resolutividade dos atendimentos abertos no Decon. Entre elas, o investimento tecnológico, a emissão de notas técnicas e recomendações, e o aumento de procedimentos de administração de ofício com intuito de solucionar problemas da coletividade.

Em 2012, houve ainda a nomeação de um supervisor para acompanhar o atendimento e verificar o comportamento das empresas. Com esse diagnóstico, audiências públicas são agendadas para que o Decon aponte as deficiências encontradas nas relações entre as empresas reclamadas e os consumidores. “Isso dá mais celeridade ao processo”, afirma a secretária executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio

Médicos do Ceará pedem realização do Revalida para estrangeiros

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Médicos ocupam a galeria da AL (Foto:
Aline Oliveira/TV Verdes Mares)

Um grupo de médicos do Ceará está na Assembleia Legislativa do estado desde 9 horas desta quarta-feira (3) para se manifestar contra o projeto do Governo Federal de trazer médicos estrangeiros sem a realização da revalidação do diploma pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). Cerca de 30 médicos estão nas galerias do plenário exibindo cartazes. A categoria pretende fazer uma caminhada na Avenida Beira-Mar nesta tarde.

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Os profissionais não são contra a contratação de médicos estrangeiros, de acordo com o diretor do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec), João Batista. Mas exigem a realização do exame e melhorias na estrutura da saúde pública. São 4 mil médicos sindicalizados no Ceará.

O atendimento eletivo, como consultas e exames não urgentes, não serão realizados na rede pública, segundo Batista, por causa da programação de manifestações da categoria nesta quarta.  “Ressaltando que os serviços de urgência e emergência vão funcionar normalmente [nesta quarta-feira]. Vão ter, lógico, as más condições que existem todos os dias mesmo sem manifestação”, destaca Batista.

"Queremos também remuneração digna pelo Sistema Único de Saúde (SUS) porque aí poderemos ter uma dedicação exclusiva ao sistema", destacou o médico.

Após a manifestação na Assembleia Legislativa, os médicos cearenses pretendem se reunir  às 15h30, ao lado do Palácio da Abolição, sede do governo estadual, para uma caminhada pela Avenida Beira Mar com o objetivo de dar apoio ao movimento nacional. Mais de 1.100 profissionais confirmaram participação nos atos agendados por meio de uma comunidade criada na rede social Facebook.

Importação de médicos
O Governo Federal estuda trazer médicos de outros países para trabalhar no interior do Brasil. Esses profissionais teriam três anos para conseguir a aprovação no Revalida, uma prova de conhecimentos gerais de medicina que avalia a qualidade do profissional que vem de outro país trabalhar no Brasil.

A decisão do governo federal é uma estratégia para incentivar a vinda de médicos estrangeiros para atuarem no interior do país, regiões que registram uma grande defasagem de profissionais de saúde.

O Açude Araras que hoje tem 37,5% do seu volume poderá secar? -

A seca que assola os estados do nordeste aumenta cada vez mais o temor do sertanejo. E não é pra menos, vivemos a maior seca dos últimos 50 anos, e os problemas ocasionados por ela são cada vez maiores.

O principal, e talvez maior problema, que assusta as populações habitantes do sertão é a escassez cada vez maior de água para o consumo humano e de animais, esse é um dos pontos mais críticos enfrentado pelos sertanejos.

A falta de água já dizimou milhares de nordestinos durante toda a história da ocupação desta terra, isso criou no imaginário popular a aversão coletiva ao fenômeno "seca", aversão essa amplamente difundida na imprensa nacional. Não é incomum vermos a representação do nordeste em jornais do sul e sudeste, mostrando o chão rachado e as caveiras de gado espalhadas pela caatinga, esse somatório de fatos faz com que pensemos nessa possibilidade com temor, visto que as consequências causadas pelo fenômeno são recorrente.

Mesmo quanto vivemos numa região abastecida pelo 4° maior reservatório de água do Ceará, a seca faz com que os hidrolandenses levantem essa possibilidade, O Açude Paulo Sarasate poderá secar por completo? Quanto tempo levaria para isso acontecer? Diante dessas indagações, fomos aos cálculos para avaliar matematicamente quanto tempo levaria para ocorrer essa catástrofe.

O Açude Paulo Sarasate está construído sobre o leito do rio Acaraú, entre os municípios de Varjota, Pires Ferreira, Hidrolândia e Santa Quitéria. Sua capacidade é de 891 milhões de metros cúbicos de água, o que o coloca como o quarto maior reservatório de água do Ceará. Hoje o açude se encontra com 37,5% de sua capacidade total, o que equivale a 332 milhões de metros cúbicos de água. Segundo dados da COGERH - Companhia de Gestão de Recursos Hídricos, o açude perde em média 0,05% de sua capacidade por dia, água essa utilizada prioritariamente para o abastecimento humano.

Se considerarmos que essa diminuição média ocorrerá diariamente, desconsiderando outros fatores, a açude Araras perderia toda a sua reserva de água em 751, pouco mais de 2 anos. Portanto, matematicamente, se não chover absolutamente nada até julho de 2015, o Araras secará completamente. Sorte nossa é que a probabilidade de não chover absolutamente nada em 2 anos, segundo a FUNCEME é praticamente nula, dessa forma é quase impossível que isso ocorra.

De qualquer forma, o nível atual do açude inspira cuidados, e o DNOCS admite que poderá ser necessário um racionamento de água nos municípios que se utilizam do Araras para abastecimento público. Até sugere aos municípios que já comecem a racionar água voluntariamente. O fato é que essa é uma possibilidade real, e portanto, deve ser combatida imediatamente por todos nós, partindo sempre da ideia de que a consciência é a melhor arma contra todas as catástrofes ambientais, se soubermos usar, não faltará água.

fonte netcina 

ACAMPAMENTO DE JOVENS 2013

A COMUNIDADE PORTA DO CÉU ESTA REALIZANDO ENTRE OS DIAS 08 Á 11  JULHO ACAMPAMENTO DE JOVENS


A anos a comunidade porta do céu vem com esse trabalho com jovens nas férias reunindo na aabb de ipu este  ano esta com o tema "JUVENTUDE  A ESPERANÇA DE CRISTO A CAMINHO DA MISSÃO "   VALOR DAS INCRIÇÃO R$ 70,00 REAIS MAIS INFORMAÇÕES VEJA NA IMAGEM ACIMA


A POPULAÇÃO IPUENSE E REGIÕES VIZINHAS ESTÃO CONVIDADA A ESTE BELO MOMENTO DE ADORAÇÃO E LOUVOR AO SENHOR                                                                                                                                             

Ipu e outros 121 municípios no Ceará utilizarão Diesel S-500 com menor teor de enxofre

A introdução do diesel com menor teor de enxofre no mercado brasileiro está sendo feita pela ANP gradualmente.

A partir desta segunda-feira (1º), a comercialização do óleo diesel S-500, com menor teor de enxofre, utilizado pela frota de caminhões, ônibus e outros veículos de uso rodoviário, será obrigatória em mais 122 municípios cearenses, em substituição ao S-1800, seguindo determinação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Com a medida, cerca de três mil dos 5,5 mil municípios brasileiros reduzem a emissão de poluentes, beneficiando o meio ambiente e a saúde da população.

A introdução do diesel com menor teor de enxofre no mercado brasileiro está sendo feita pela ANP gradualmente. Em 2006, o S-500 passou a ser comercializado em 237 municípios das regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Fortaleza, Salvador, Curitiba, Campinas, Belém, Aracaju, Vitória, Baixada Santista (SP), São José dos Campos (SP) e Vale do Aço (MG).

A partir do final de 2009, em atendimento às etapas do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a ANP elaborou diversas resoluções para tornar possível a transição. Atualmente, os tipos de óleo diesel comercializados no território nacional são diferenciados pelos teores máximos de enxofre: S-10 (10 partículas por milhão – ppm), S-500 (500 ppm) e S-1800 (1800 ppm).

Comercialização exclusiva

Sete estados brasileiros (Piauí, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Espírito Santo, Maranhão e Bahia) passam a comercializar exclusivamente o diesel S-500. A exceção é Recife e sua região metropolitana, que oferecem diesel S-10 desde 1º de janeiro de 2013. Em 1º de janeiro 2014, todo o diesel S-1800 será retirado mercado brasileiro, substituído pelo S-500.

A relação dos municípios que vão oferecer o S-500 está na Resolução ANP 23/2013, publicada no Diário Oficial da União em 27/06/2013.

Fonte: Tribuna do Ceará /
Com informações da ANP 

Os municípios do ceará que passarão a comercializar o diesel

Caderno: CIDADE , IPU , PRINCIPAL

Famílias pedem justiça: Cartazes e faixas pedindo justiça são fixados na parede do Fórum de Ipu

O fórum da cidade de Ipu amanheceu no sábado (19/06) com cartazes e faixas de protestos pedindo justiça.

O material foi utilizado por parte de grupo de pessoas que participaram da manifestação que ocorreu em Ipu na noite da última sexta-feira (28/06), onde na ocasião cerca de 30 pessoas saíram as ruas para protestar em apoio os protesto que ocorrem em todo o Brasil. (Reveja a matéria)

Nos cartazes as frases: "Falsa Justiça... Injusta #Messon"; "Queremos Justiça! Hermerson Nobre"; "Mais segurança em Ipu";  "Abaixo a impunidade" e como também a foto de um homem foragido da justiça, acusado da morte de uma mulher com quem viveu 17 anos em Ipu, o crime ocorreu há 5 anos. Além do cartaz uma faixa foi colocada em frente ao local, com as fotos do procurado e da vítima.

O manifesto silencioso dos cartazes e faixas fixados em frente a sede do poder judiciário, fazem parte de apelo dos familiares das vítimas que lutam por justiça, falta de segurança e a condenação e prisão dos envolvidos nos dois assassinatos a do jovem de 16 anos vítima de bala Hermeson Nobre e da Merendeira de 35 anos Maria Lídia Pereira de Silva.

Entenda a notícia, caso a caso.

Caso do Jovem Messon Nobre

Hermeson Nobre, 16 anos,  filho do músico Jorge Nobre, foi baleado por outro jovem que segundo testemunhas teria praticado "roleta russa" com dois jovens que participavam de uma seresta no bairro do Escondido em Ipu no dia 24 de novembro de 2012. Após se livrar do flagrante o acusado se apresentou na Delegacia de Guaraciaba do Norte e aguarda o julgamento em liberdade em local desconhecido.

Caso da merendeira Maria Lídia

O crime teria ocorrido em 16 de junho de 2008 na localidade de Jatobá, zona rural do município de Ipu, em frente a Escola onde a vitima trabalhava como merendeira. Maria Lídia Pereira de Silva, 35 anos foi assassinada a facada e seu filho de 16 anos ficou gravemente ferido ao tentar defender a mãe pelo próprio esposo. 

A vitima era casada com o assassino há 17 anos, no qual tiveram três (3) filhos. Os filhos da merendeira hoje vivem com suas tias no Estado do Rio de Janeiro. O assassino ficou preso poucos meses e depois fugiu do presídio de Ipu e até hoje se encontra foragido.A fuga aconteceu no dia 03 de janeiro de 2009.

 Leia também (matérias recentes relacionas as casos)

# Jorge Nobre faz um desabafo via facebook: 'Falsa Justiça. Justiça Injusta!'

# Crime no Ipu em 2008, assassino foragido e família destruida clama por Justiça

Caderno: CIDADE , DESTAQUE , IPU ,    fonte ipu noticias