Às 17h desta terça-feira (19/06), a presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, receberá do
presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a
relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que
tiveram suas contas julgadas irregulares.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 10,
parágrafo 5º), cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5
de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos
responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou
funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por
decisão...
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