O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, conseguiu resolver 97% dos casos abertos e finalizados em 2012. O número supera a média nacional, que foi de 62,6%. Os dados são da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça.
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Em 2012, foram 2.586 reclamações abertas. Desse total, 2.509 foram solucionadas na conciliação. As outras 77 reclamações foram distribuídas para as Promotorias de Justiça.
De acordo com o órgão, algumas novas ações adotadas pelo Decon ações contribuíram para a elevação da resolutividade dos atendimentos abertos no Decon. Entre elas, o investimento tecnológico, a emissão de notas técnicas e recomendações, e o aumento de procedimentos de administração de ofício com intuito de solucionar problemas da coletividade.
Em 2012, houve ainda a nomeação de um supervisor para acompanhar o atendimento e verificar o comportamento das empresas. Com esse diagnóstico, audiências públicas são agendadas para que o Decon aponte as deficiências encontradas nas relações entre as empresas reclamadas e os consumidores. “Isso dá mais celeridade ao processo”, afirma a secretária executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio
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